CONTRATOS SIMPLES
Visam permitir condições especiais de frequência de escolas particulares, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira aos educandos dos ensinos básico e secundário, no exercício do direito de opção educativa por parte das famílias.
CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO
Visam o apoio às famílias no desenvolvimento pessoal das crianças, estimulando o alargamento da rede nacional de educação pré-escolar, concretizando oportunidades de acesso e de frequência a crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico, no respeito pela escolha das famílias quanto ao percurso educativo dos educandos.
